O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, deve realizar uma alteração em breve para mudar as regras que estabelecem a liberação da aposentadoria especial.
Dessa forma, com a alteração trabalhadores a partir dos 55 anos poderão receber a aposentadoria. Assim, para ter acesso ao benefício será necessário que o trabalhador atenda a alguns requisitos específicos.
O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e prevê o pagamento do benefício apenas na modalidade de aposentadoria especial.
Por isso, para os demais benefícios, as regras da Reforma da Previdência continuam válidas. Essas regras estabelecem o pagamento da aposentadoria para mulheres a partir dos 57 anos e homens a partir dos 60 anos.
Como funciona a aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é um direito apenas de um grupo específico de profissionais. Assim, essa modalidade atende trabalhadores que exercem atividades que causam risco à saúde.
O risco pode ser causado por agentes relacionados ao calor, como também ao ruído ou substância tóxica, por exemplo. Dessa forma, para esses segurados, a aposentadoria pode ser concedida a partir de 180 contribuições ao INSS.
Contudo, esse total pode variar de acordo com o tipo de agente ao qual o trabalhador for exposto. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social define três faixas mínimas de contribuição: 15, 20 ou 25 anos.
Para cada uma dessas faixas é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) ao agente nocivo.
Para ter direito ao benefício o segurado precisa comprovar a exposição ao agente. A solicitação para receber a aposentadoria especial pode ser realizada online, através da plataforma Meu INSS.