Receita abre declaração do IRPF nesta segunda-feira (17); veja os detalhes
O Imposto de Renda 2025 traz novidades importantes para os contribuintes brasileiros. A Receita Federal divulgou que o período para a entrega das declarações começa nesta segunda-feira, 17 de março, e se estende até 30 de maio.
Este ano, o Fisco espera receber cerca de 46,2 milhões de declarações. As mudanças nas regras de isenção prometem impactar significativamente a quantidade de pessoas obrigadas a declarar.
Quem não cumprir o prazo estabelecido para a entrega da declaração estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Além disso, a Receita Federal anunciou que as restituições começarão a ser pagas a partir de 30 de maio, com prioridade para alguns grupos específicos.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Para o ano-base 2024, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda recai sobre aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00. Este valor é ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção.
Outros critérios também definem a necessidade de declaração, como a posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
Contribuintes que tiveram rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil, ou que realizaram operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil, também devem declarar. Além disso, aqueles que passaram a residir no Brasil em 2024 e ainda estavam nessa condição até o final do ano, estão incluídos na lista de obrigatoriedade.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda é feita com base na data de entrega da declaração. Quem envia mais cedo, recebe primeiro, mas há uma fila de prioridades que deve ser respeitada. Idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, têm prioridade, assim como contribuintes com deficiência ou moléstia grave.
Outra prioridade é dada aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, e àqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX. Para utilizar o PIX, a chave deve ser o CPF do contribuinte, não sendo aceitas chaves vinculadas a e-mails ou telefones.
Penalidades por atraso na declaração
O atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda pode resultar em penalidades financeiras. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. É crucial que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às informações necessárias para evitar erros que possam comprometer a restituição ou resultar em multas.