Recebe até R$ 1.819,26? Você pode ter acesso a R$ 62 para cada filho
No Brasil, desde 1930, existe um benefício chamado salário-família, destinado a trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência.
Esse benefício, gerido pelo INSS, visa apoiar financeiramente os empregados de baixa renda, fornecendo uma ajuda conforme o número de dependentes na família.
O salário-família está regulamentado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91 e é oferecido primeiramente aos trabalhadores celetistas, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada.
O valor atribuído a cada trabalhador é baseado no número de filhos ou dependentes que eles têm, proporcionando uma receita extra e melhorando a qualidade de vida desses trabalhadores.
Quem tem direito ao salário-família em 2024?
Para fazer jus ao salário-família, o trabalhador deve atender a alguns requisitos: estar em uma posição formal de trabalho (celetista ou trabalhador avulso) e possuir uma renda igual ou inferior a R$ 1.819,26.
O trabalhador precisa comprovar a existência de dependentes menores de 14 anos ou com deficiência, apresentar documentos como certidão de nascimento de cada dependente, carteirinha de vacinação e histórico escolar, além de preencher um termo de responsabilidade acessível através do site da Previdência Social.
O direito ao benefício não é exclusivo dos pais biológicos; filhos adotivos e enteados que atendam aos requisitos também garantem o mesmo direito. Caso ambos os pais sejam elegíveis, cada um pode requerer o benefício para seus dependentes, potencialmente dobrando a ajuda financeira que a família pode receber.
Como calcular e solicitar o salário-família?
Em 2024, cada trabalhador que for elegível pode receber R$ 62,04 por filho que se encaixe nos critérios mencionados. Esse valor é somado ao salário do trabalhador, mas não inclui a inclusão fiscal, dado que o INSS posteriormente descontará essa quantia nas contribuições previdenciárias da empresa.
Solicitar o salário-família é um processo que geralmente deve ser iniciado pelo próprio trabalhador junto ao empregador, que é responsável pelo pagamento mensal do benefício. Para trabalhadores avulsos ou aqueles que recebem pelo INSS, é necessária uma solicitação através das entidades responsáveis, como sindicatos ou diretamente pelo site do Meu INSS.
Diferenças entre salário-família e Bolsa Família
Tanto o salário-família quanto o Bolsa Família são benefícios sociais, mas servem a propósitos distintos e são dirigidos a públicos-alvo diferentes.
O salário-família é exclusivo para trabalhadores formais com vínculo empregatício, sendo um direito assegurado por lei para complementar a renda. Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, focado em famílias em situação de pobreza profunda, sem requisitos de vínculo trabalhista formal.
Enquanto o salário-família necessita da presença de filhos ou dependentes para concessão, o Bolsa Família objetiva assegurar um mínimo de subsistência, promovendo acesso a serviços como educação e saúde.
Ambos visam melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, mas partem de enfoques e mecanismos distintos.