Uma das grandes dúvidas dos trabalhadores autônomos que são microempreendedores individuais (MEIs) é sobre a compatibilidade dos seus direitos com os programas de assistência social, mais especificamente se quem é MEI tem direito ao Bolsa Família.
Segundo normas do Governo Federal, a resposta é positiva. O MEI pode sim receber os recursos do programa Bolsa Família, assim como qualquer outro trabalhador que exerce atividades remuneradas e possua carteira de trabalho assinada. A condição para a percepção do benefício não está atrelada à natureza empreendedora da renda do indivíduo, mas sim ao rendimento mensal per capita e à sua composição familiar.
Portanto, qualquer pessoa que, independentemente de estar formalizada como MEI, possua rendimento mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa dentro do mesmo núcleo familiar pode ser considerada elegível para recebimento do Bolsa Família.
Qualquer pessoa está sujeita ao enfrentamento de dificuldades financeiras que ponham em risco seu próprio sustento e o de sua família, inclusive os MEIs. Dessa forma, a função do Bolsa Família é prover um auxílio econômico a famílias que estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ser formalizado como MEI, além de legitimar um negócio individual e abrir portas para expansão, também pode coexistir com o programa de assistência social.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março
O calendário de pagamentos para março de 2024 foi organizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário:
- NIS final 1: 15 de março;
- NIS final 2: 16 de março;
- NIS final 3: 17 de março;
- NIS final 4: 18 de março;
- NIS final 5: 19 de março;
- NIS final 6: 20 de março;
- NIS final 7: 23 de março;
- NIS final 8: 24 de março;
- NIS final 9: 25 de março;
- NIS final 0: 26 de março.