Quem recebe o BPC pode casar? Mitos e verdades sobre o programa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito assegurado pela Constituição Federal do Brasil a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras de prover sua subsistência.

Embora muitas vezes associado à aposentadoria, o BPC-LOAS é uma assistência social e não uma contribuição previdenciária, o que o diferencia do sistema de aposentadoria tradicional do INSS.

Para evitar mal-entendidos e garantir informações precisas, é essencial compreender as nuances do BPC-LOAS. Desmistificar essas ideias errôneas ajuda a garantir que os beneficiários tenham um acesso correto e seguro aos seus direitos.

Critérios para receber o BPC-LOAS

O BPC-LOAS é destinado a cidadãos idosos e deficientes físicos. Os principais critérios para se qualificar incluem:

• Ser uma pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou uma pessoa com deficiência de qualquer idade.
• Ter uma renda familiar que não ultrapasse um quarto do salário mínimo por pessoa.
• Não receber outro benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro benefício assistencial.

Esses critérios são fundamentais para garantir que o auxílio alcance os que mais necessitam. A renda familiar é calculada considerando todos os membros do núcleo, e há exceções que podem ser analisadas caso a caso.

Mitos mais comuns sobre o BPC-LOAS

Muitos mitos circulam sobre o BPC-LOAS, criando confusões que podem impedir o acesso adequado ao benefício. Veja:

“BPC-LOAS impede o trabalho formal”

Um equívoco comum é a crença de que ter um membro da família recebendo o BPC impede que outra pessoa no mesmo domicílio trabalhe formalmente. A verdade é que o beneficiário do BPC pode trabalhar, assim como seus familiares, desde que a renda total não ultrapasse o limite estabelecido. Trabalhar não causa, por si só, a perda do benefício.

“Não é possível ter mais de um beneficiário do BPC na mesma família”

Outro mito frequentemente ouvido é que apenas uma pessoa por família pode receber o BPC. Na realidade, cada membro que cumpre os requisitos tem direito ao benefício, pois a renda do BPC já recebido não é contabilizada no cálculo da renda familiar para novas aplicações.

“Quem recebe BPC-LOAS não pode se casar ou se aposentar”

Muitas pessoas acreditam que o recebimento do BPC impede o casamento ou a aposentadoria, o que está incorreto. O casamento em si não é uma barreira, mas pode influenciar no cálculo da renda familiar. Além disso, o beneficiário pode contribuir para o INSS e se aposentar no futuro, caso deseje, sem que isso interfira imediatamente no recebimento do BPC.

“BPC-LOAS permite empréstimo consignado”

Finalmente, é importante ressaltar que, ao contrário de outros benefícios, o BPC não permite empréstimos consignados. Essa medida visa proteger o beneficiário contra endividamento excessivo. Instituições financeiras estão proibidas de oferecer esse tipo de crédito para quem recebe o BPC, promovendo assim uma maior segurança financeira aos mesmos.