O Governo Federal publicou a portaria que oficializa a regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil Social (Fies Social), sistema que visa permitir o financiamento de mensalidade em instituições privadas para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo a portaria, o sistema deverá atender indivíduos cadastrados no sistema do Cadúnico e que possuam renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo. Além disso, o documento estabelece que o valor das mensalidades deverão observar os valores definidos pelo Fies em junho de 2023, sendo R$ 60 mil para cursos de Medicina e R$ 42,9 mil para as demais áreas, havendo, ainda, um valor mínimo de financiamento, que será de R$ 300.
Destinação de vagas
A portaria também estabelece que o governo federal deverá destinar 50% das vagas de cada processo seletivo para estudantes de baixa renda. Além disso, haverá uma alocação especial para estudantes que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência. Com a medida agora oficializada, a expectativa é que mais estudantes de baixa renda tenham acesso a bolsas integrais.
Pé-de-meia
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente o programa Pé-de-meia, que prevê o oferecimento de auxílios e bolsas para estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade social. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de um benefício mensal de R$ 200 por estudante, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo a serem sacados ao final do ensino médio.
Desta forma, cada estudante poderá receber um total de R$ 9,2 mil ao final do processo, podendo sacar esses valores a partir do próximo dia 26 de março. O programa beneficia estudantes dos três anos do ensino médio e está presente em todas as redes de ensino que aderiram ao Pé-de-Meia, cuja adesão pode ser realizada até o dia 8 de março.