Ser um microempreendedor individual é uma realização importante para quem tem um negócio: por meio da sua inscrição como MEI, ele abandona a informalidade e passa a ter acesso às garantias do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Entretanto, integrar o sistema MEI também significa impostos a pagar: esses microempreendedores são incluídos em um sistema mais simples de tributação, mas ela existe. Por causa disso, saber qual valor do imposto pago pelo MEI é uma das primeiras coisas que o empreendedor deve entender.
O que o microempreendedor tem de pagar?
Como uma microempresa formalizada, o MEI precisa pagar o seguinte:
- Impostos Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição com a previdência social
Normalmente, o microempreendedor individual paga ou o ISS ou o ICMS, mas a contribuição com a previdência social é obrigatória. Tudo isso representa um valor fixo de até R$ 50,00, ou seja, o MEI paga bem menos impostos do que um empreendedor em tributação comum.
Caso exista um funcionário registrado, é preciso pagar os 8% de fundo de garantia também, mas isso não representa um gasto a mais porque essa porcentagem sai do próprio salário do indivíduo. O principal cuidado do MEI, neste caso, é registrar o pagamento do FGTS corretamente.
Como ser um MEI
A quantidade quase nula de impostos a pagar faz com que o registro como microempreendedor individual cresça bastante. Todavia, para fazer parte desse regime simplificado de tributos é necessário o seguinte:
- Não ter nenhum sócio;
- A empresa não pode render mais de R$ 81.000,00 por ano;
- Só é permitido ter um funcionário registrado
Além de a empresa em questão não ter nenhum sócio, é obrigatório que o indivíduo registrado como MEI também não possua sociedade em nenhum outro negócio.
Enquadrando-se em tudo isso, a pessoa tem de se cadastrar no Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. O primeiro passo é clicar em “Formalize-se”, criando um perfil no sistema Gov.br. Se o MEI ainda não tem CNPJ, poderá registrar um no portal.