O Benefício de Prestação Continuada (BPC), trata-se de um benefício que garante, mensalmente, o repasse de um salário mínimo ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com algum tipo de deficiência, a condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar plenamente da sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Além disso, vale frisar que o BPC não é uma aposentadoria. Ou seja, para ser agraciado pelo auxílio, não é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente de benefícios previdenciários, o BPC não repassa o 13° salário, tampouco deixa pensão por morte.
BPC é baseado no salário mínimo
Todavia, uma das principais regras ligadas ao auxílio diz respeito à renda mensal por pessoa do grupo familiar, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330). Como bem sabemos, em 2023, o piso salarial foi fixado em R$ 1.320. Em 2024, assim como aconteceu nos anos anteriores, um novo reajuste deve ser feito.
Logo, será preciso aguardar para saber com exatidão o valor de corte do BPC no ano que vem. No entanto, se levarmos em conta as estimativas mais realistas, a expectativa é que o salário mínimo seja de aproximadamente R$ 1.413 no próximo ano. Ou seja, núcleos familiares com renda mensal per capita de até R$ 353,25 ficariam elegíveis.
Vale ressaltar que os números são apenas uma estimativa, apesar do otimismo de haver um reajuste significativo no piso salarial. Portanto, aqueles que já são beneficiados pelo BPC não precisam se preocupar, tendo em vista que nada será modificado nesta reta final de 2023.
Atualização cadastral se faz necessária?
É de suma importância que tanto o beneficiário quanto seus familiares estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), isto é, com todas as informações atualizadas. Isso porque o banco de dados é usado pelo governo para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e colocá-las em seus projetos assistenciais, como o próprio BPC e o Bolsa Família, por exemplo.
Sendo assim, para garantir a continuidade do benefício, o segurado não pode possuir pendências cadastrais. Caso seja constatada alguma irregularidade, o Governo Federal notificará o beneficiário, seja por meio do extrato de quando o dinheiro é sacado ou no aplicativo do Caixa Tem, onde ele é depositado.
Caso a situação perdure, o contemplado tem o pagamento suspenso e, se ainda assim não resolver o impasse, ele é desligado do BPC. Portanto, qualquer pendência deve ser resolvida o quanto antes em uma dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).