Com a sua reativação em março desde ano, o Bolsa Família trouxe consigo uma série de regras e, ao que tudo indica, elas devem se manter em 2024. Portanto, aqueles que fazem parte do maior programa de transferência de renda do Brasil devem continuar dentro das normas.
Atualmente, o Bolsa Família beneficia 21,2 milhões de famílias que vivem na pobreza ou extrema pobreza. Inclusive, como bem sabemos, esta é uma das principais condições para fazer parte do programa. Em outras palavras, núcleos familiares com renda de até R$ 218 por pessoa podem ser contemplados pelo auxílio.
Todavia, além da renda, é crucial que o cidadão vulnerável esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma vez que o banco de dados é utilizado para selecionar os inscritos elegíveis ao Bolsa Família. Portanto, possuir cadastro ativo e estar dentro do teto garante acesso ao benefício em 2024.
Regras de permanência
Além dos requisitos mencionados acima, que competem à etapa de inscrição no Bolsa Família, o interessado, uma vez aceito no programa, deve seguir uma série de regras. Conhecidas como condicionalidades, elas são compromissos ligados à educação e à saúde que todos os segurados devem seguir. Vale lembrar que o principal objetivo é fazer com que essas famílias saiam da linha da pobreza e consigam sua independência financeira. Dito isso, confira quais são elas:
- 1. Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos;
- 2. Realização do acompanhamento pré-natal para gestantes;
- 3. Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- 4. Acompanhamento nutricional (altura e peso) de crianças de até sete anos incompletos.
O que pode barrar a entrada no Bolsa Família?
Vale frisar que o cadastro de novas famílias no programa continua dependendo do CadÚnico. Também cabe mencionar que o governo analisa sua disponibilidade orçamentária e financeira, podendo colocar o interessado em uma fila de espera. Isso porque o número de cidadãos que podem ser contemplados varia de município para município.
Diante deste cenário, quem tiver o CPF em situação irregular também não poderá receber o Bolsa Família, segundo a Receita Federal. Somente após a regularização, que pode ser feita junto da própria entidade, que o interessado terá o direito de se inscrever.
No que diz respeito aos segurados que estão deixando de receber as parcelas justamente por causa de inconsistências cadastrais, caso a situação perdure, eles serão excluídos em definitivo do Bolsa Família. Portanto, a recomendação é nunca passar dados falsos e sempre atualizar qualquer mudança no núcleo familiar.
Por fim, é importante ter em mente que o Governo Federal costuma notificar os beneficiários em situação irregular. Sendo assim, atente-se a estes alertas e garanta o seu direito e continuidade do benefício.