O Conselho Federal de Farmácia (CFF) instituiu uma nova resolução que permite aos farmacêuticos, com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, prescrever medicamentos que necessitam de receita. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17) e passa a valer no mês que vem.
A resolução CFF Nº 5 de 20/02/2025 autoriza os farmacêuticos a prescrever medicamentos, renovar prescrições de outros profissionais de saúde e realizar exames para avaliar a eficácia dos tratamentos. No entanto, essa iniciativa enfrenta resistência de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para tais funções.
Especialistas argumentam que o perfil farmacoterapêutico refere-se principalmente à avaliação das interações medicamentosas e não à prescrição de medicamentos. Essa interpretação é um ponto de discórdia entre o CFF e entidades médicas.
Como a resolução impacta o mercado de saúde
A introdução desta resolução pelo CFF pode ser vista como uma tentativa de ampliar o papel dos farmacêuticos no mercado de saúde. No entanto, a legalidade dessa medida é questionada, uma vez que a prescrição de medicamentos tradicionalmente pertence ao domínio médico.
O CFF rebate as críticas afirmando que a prescrição terapêutica não é exclusiva dos médicos e que a nova norma está embasada na legislação vigente e nas diretrizes curriculares dos cursos de farmácia. Além disso, o conselho destaca que a prescrição de profilaxias para o HIV por farmacêuticos já é uma prática reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Paulista de Medicina, expressaram preocupações significativas sobre a nova resolução. Eles argumentam que a prescrição de medicamentos deve ser feita por profissionais com formação médica completa, incluindo residência, para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos.