Trabalhar de carteira assinada no Brasil oferece aos trabalhadores uma série de vantagens e proteções estabelecidas por lei, que vão muito além do simples recebimento do salário. A legislação trabalhista do país prevê uma ampla gama de direitos e benefícios que têm como objetivo principal resguardar os trabalhadores em diversas situações.
Conhecer profundamente os direitos trabalhistas é o primeiro passo para um ambiente de trabalho justo. Essa consciência permite não apenas a reivindicação de benefícios legítimos, mas também fortalece o diálogo entre empregados e empregadores, contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e desenvolvido.
Benefícios da CLT garantidos por lei
Confira abaixo quais são os benefícios garantidos por lei para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- Salário: O principal de qualquer relação de trabalho, o salário deve respeitar o mínimo estabelecido por lei e ser compatível com a função exercida. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.412.
- Férias Remuneradas: Após o período de 12 meses de trabalho, vem o direito a um descanso remunerado, essencial para o equilíbrio físico e mental do trabalhador.
- Décimo Terceiro Salário: Uma ajuda financeira extra no final do ano, calculada proporcionalmente aos meses trabalhados.
- FGTS: Uma poupança forçada que serve como amparo em casos de demissão sem justa causa, entre outros usos específicos.
- Seguro-Desemprego: Um auxílio temporário concedido em caso de demissão sem justa causa, calculado com base no salário anterior.
Benefícios opcionais
Além dos direitos assegurados por lei, existem benefícios opcionais que podem ser oferecidos pelas empresas, como:
- Vale-Transporte
- Vale-Refeição
- Vale-Alimentação
- Plano de Saúde
- Seguro de Vida
Benefícios voltados para a família e saúde
O respaldo aos trabalhadores se estende também para áreas como maternidade, paternidade e assistência à saúde, veja:
- Licença-Maternidade
- Licença-Paternidade
- Auxílio-Creche
- Auxílio por Incapacidade (concedido ao trabalhador que se encontra temporariamente impossibilitado de desempenhar suas funções)
- Aposentadoria por Incapacidade
- Adicional de Insalubridade (conferido ao trabalhador que desempenha suas funções em condições que apresentam riscos à sua saúde)
- Adicional de Periculosidade
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
A segurança e a saúde no ambiente de trabalho são fundamentais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A implementação dos EPIs e o reconhecimento dos riscos laborais através dos adicionais de insalubridade e periculosidade são estratégias essenciais para promover um ambiente de trabalho seguro, garantindo aos trabalhadores não apenas a integridade física, mas também a motivação para executarem suas atividades cotidianas.