O Pronampe ou o Programa Nacional de Apoio ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um Programa do Governo, que cria condições que são consideradas como especiais, para micro e pequenas empresas, para acessarem um crédito, com a possibilidade de ter 100% de garantia pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A Caixa já recebeu um aporte para a concessão de empréstimos, com um novo limite que passa de R$ 5,9 bilhões.
Há uma linha de crédito para micro e pequenas empresas e que foi criada para apoiar os pequenos empreendedores durante a pandemia do novo Coronavírus.
Requisitos para o seu funcionamento
A linha de crédito do Pronampe está disponível para as empresas que tiverem até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano, considerada a receita que é bruta de 2019. Os pequenos empresários poderão pedir um empréstimo que é num valor que corresponda a até 30% dessa receita bruta do ano passado. O prazo para pagamento é de 36 meses, incluindo o período de carência que é de 8 meses. A taxa de juros por ano é a SELIC, que está atualmente em 3%, mais 1,25% sobre o valor concedido.
Os recursos para esse programa são fornecidos pela Caixa, para operar com essa linha de crédito e contam com uma garantia que é do Fundo Garantidor de Operações, que é um fundo público do Ministério da Economia. Se os bancos sofrerem um prejuízo, será o governo quem vai arcar com até 85% das perdas totais da carteira da Caixa ou de outros bancos, que participam desse programa.
As micro e pequenas empresas podem utilizar esse crédito em investimentos e capital de giro, ficando proibido usar para distribuição de lucros ou dividendo entre sócios.
Solicitando o Pronampe
Para a busca por esse financiamento pela Caixa Econômica Federal, os clientes devem acessar o site dessa instituição em www.caixa.gov.br/pronampe, para preencher um formulário que é de interesse para esse crédito, para que um gerente possa entrar em contato por telefone ou vá diretamente até uma agencia da Caixa.
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