O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tende a ter o seu nome mudado para Sistema de Garantias em 2021, apesar de a sua finalidade continuar a mesma.
De acordo com o governo federal, a ideia é que os empreendedores tenham amparo financeiro durante o período de pandemia, sobretudo por causa da queda de receita característica desse tempo de isolamento e de diminuição das atividades.
No ano de 2021, o governo federal vai recomeçar os pagamentos do Pronampe, destacando-se de que não se trata de um benefício, como o auxílio emergencial, e sim de um empréstimo que os microempreendedores precisarão repor futuramente.
Requisitos para o Pronampe 2021
Para conseguir receber o Pronampe, é necessário que a empresa seja classificada em pequena ou micro.
No primeiro caso, é necessário que a empresa não tenha faturamento superior a R$ 4.800.000 e que o seu rendimento mínimo seja de R$ 360.000. Já as microempresas são aquelas cujo rendimento não passa de R$ 360.000.
É importante que as empresas que tenham interesse no Pronampe apresentem todos os seus impostos e documentos sem pendências.
Datas do Pronampe 2021
Os empresários que têm uma empresa de pequeno porte ou uma pequena empresa podem estar ansiosos para conseguir a linha de crédito em 2021. Todavia, o governo federal ainda não está realizando pagamentos e nem mesmo recebendo pedidos de participação.
Na realidade, estão ocorrendo várias discussões entre autoridades com relação aos detalhes dessa continuação do Pronampe, mas os empresários terão de aguardar que as novas inscrições para a linha de crédito sejam permitidas.
Quanto se pode receber?
Vale deixar claro que as empresas de pequeno porte e as microempresas têm limite para solicitar o Pronampe e que ele não pode ultrapassar 30% do que eles receberam em pagamentos no ano anterior, ou seja, trata-se do valor bruto.
Essa é também uma maneira de assegurar que os empreendedores conseguirão devolver ao governo federal a quantia que o Pronampe proporcionar na forma de empréstimo.