A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 825/2024, permitindo o uso da Bíblia como material de apoio em escolas públicas e privadas da cidade. A votação ocorreu em 8 de abril de 2025, com 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. O projeto, de autoria da vereadora Flávia Borja, aguarda sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. Propõe-se o uso da Bíblia por seus valores culturais, históricos e geográficos, mas a ideia gerou debate sobre a laicidade do Estado.
Flávia Borja justificou a proposta afirmando que a Bíblia oferece uma “riqueza cultural inesgotável”, possibilitando a exploração de civilizações antigas e gêneros literários diversificados. No entanto, críticos apontam que a medida pode ferir o princípio da laicidade, favorecendo uma religião em detrimento de outras. Isso poderia gerar constrangimento entre alunos de diferentes crenças. A questão levanta preocupações já debatidas em outros estados brasileiros.
Controvérsias e Decisões Jurídicas
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis do Amazonas e Mato Grosso do Sul que obrigavam a presença da Bíblia em escolas públicas, baseando-se no princípio da separação entre Estado e religião. A introdução de projetos similares em outras capitais continua a provocar tensões, muitas vezes interpretadas como tentativas de politizar a fé. Este projeto em Belo Horizonte ainda espera pelos desdobramentos legais finais.
O Caminho do Projeto
O prefeito Álvaro Damião tem um papel crucial, uma vez que a decisão final caberá a ele, que tem um prazo específico para sancionar ou vetar a proposta. O intenso debate sobre a questão reflete preocupações mais amplas sobre a pluralidade e a inclusão no sistema educacional. A decisão sobre a aprovação ou veto deve considerar a diversidade cultural e o princípio de laicidade, fundamentais no debate atual sobre a educação no Brasil.
A Lei nº 11.862, prometida pelo projeto, já foi promulgada pela Câmara Municipal devido à ausência de manifestação do prefeito no prazo estipulado, colocando a questão na linha de frente das discussões legislativas e sociais em Belo Horizonte. A expectativa está sobre a decisão final do prefeito e suas implicações no contexto educacional e cultural da cidade.
