Dentre os diferentes programas que o Governo do Estado de São Paulo oferece está o Renda Cidadã. Com a meta de tornar melhores os rendimentos das famílias paulistas, essa iniciativa é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e é interessante compreender como participar.
Quem recebe o Renda Cidadã?
Deve-se dizer que não basta que a família diga que possui pouca renda para participar: na verdade, existe um limite de renda específico que permite a entrada: um quarto do salário mínimo federal e isso equivale a R$ 220,00. Se o rendimento da família toda a cada mês é inferior a isso, ela tem direito.
Como funciona o Renda Cidadã?
Quem é admitido no Renda Cidadã fica nele pelo tempo de três anos e é necessário que a família recadastre-se anualmente para que não seja excluída. Vale dizer que, depois desses 3 anos, não é possível manter-se no Renda Cidadã: é obrigatório que a família saia. Todas as famílias são beneficiadas com o mesmo valor, que é de R$ 80,00.
Quais são as prioridades no Renda Cidadã?
Existem algumas famílias que possuem prioridade na seleção do Renda Cidadã. Se ela tiver algum dos seus membros preso ou se houver alguém que porte deficiência, por exemplo, ela tem preferência. O mesmo ocorre quando há idosos ou a família é liderada por uma mulher. Havendo adolescentes com idade inferior a 17 anos, a comprovação de que ele está regular na escola é exigida.
Participando do Renda Cidadã
As famílias que precisarem e que tiverem o perfil do Renda Cidadã precisam ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pedir para serem inscritas. Não existe um CRAS específico: cada família pode ir em busca daquele que ficar mais próximo.
No CRAS, serão solicitados dados da família e é essencial que o membro que procurar o Centro leve documentos pessoais, o registro de frequência na escola referente ao adolescente e também laudos, para o caso de pessoas com deficiência, além do comprovante de renda, se possível.