Privacidade em Risco? Meta vai ‘vigiar’ WhatsApp e Instagram para treinar IA
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) anunciou nesta sexta-feira (30), que suspendeu a proibição da Meta para utilizar dados pessoais de brasileiros no treinamento de seus modelos de inteligência artificial (IA). A empresa, dona das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, estava inicialmente impedida desde o início de julho.
Essa medida foi tomada após a ANPD citar “risco iminente e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. Com isso, tratava-se da primeira medida protetiva aplicada contra uma big tech pela autarquia.
O que levou à suspensão da proibição pela ANPD?
Desde 22 de maio, a Meta havia alterado sua política de privacidade para começar a utilizar publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram no treinamento de suas IAs generativas. No entanto, essa mudança não foi comunicada em um informe público no Brasil, onde há 113,5 milhões de pessoas ativas no Instagram e 102 milhões no Facebook.
Conforme a nova decisão, a ANPD aprovou um plano de conformidade que inclui regras de transparência e o direito dos usuários de não terem seus dados usados pela Meta. A autarquia visa fornecer clareza sobre como os dados dos usuários são tratados.
Como será a notificação aos usuários?
A partir de agora, donos de contas no Facebook e no Instagram receberão notificações por e-mail e no aplicativo, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela Meta. Além disso, serão mantidos avisos e banners na página de privacidade da empresa.
Os usuários serão informados sobre o direito de negar o uso de seus dados para o treinamento de IA da empresa. Inclusive, pessoas sem contas nas redes sociais mas que tenham dados inseridos por terceiros, podem impedir o uso.
Meta compromete-se com novas medidas de transparência
A Meta comprometeu-se também a não utilizar dados de menores de 18 anos até que a ANPD tome uma decisão definitiva. Isso faz parte do esforço da empresa para garantir que os indivíduos possam tomar decisões informadas sobre o tratamento de seus dados.
Miriam Wimmer, diretora da ANPD, pontua: “A ideia é permitir que os indivíduos possam tomar uma decisão informada sobre querer ou não que os dados sejam tratados. Entendemos que foram mitigados os riscos visualizados inicialmente”.
Quais são as próximas etapas da fiscalização?
A ANPD continuará com o processo de fiscalização, tendo em vista que ainda serão debatidas questões jurídicas ligadas ao legítimo interesse. Esta fiscalização visa assegurar que todas as práticas estejam em conformidade com a proteção de dados dos usuários.
Em nota, a Meta declarou: “Estamos trabalhando arduamente para construir recursos de IA de maneira segura, respeitando a privacidade dos usuários”. Além disso, a empresa destacou seu compromisso em garantir a melhor experiência de uso do assistente de IA gratuito.
Como os usuários podem se opor ao uso dos dados?
Para os usuários que desejarem se opor ao uso de suas informações públicas pela Meta, as notificações e e-mails incluirão links para o formulário de oposição. Isso permitirá que possam exercer seu direito conforme orientações da ANPD.
Dessa forma, a ANPD e a Meta buscam preservar a privacidade e proporcionar uma experiência mais segura e transparente para todos os usuários no Brasil.