O ano de 2024 mal começou e diversas mudanças significativas no cenário econômico e trabalhista do Brasil já ocorreram. A mais recente delas trata-se do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e confirmado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet: os trabalhadores em regime CLT e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um novo cenário.
Para esclarecer o impacto das mudanças prometidas por Lula e Tebet nos beneficiários do INSS e nos trabalhadores CLT, separamos todas as informações de destaque sobre o tema. A seguir, você confere o que muda para ambos os grupos. Veja.
Número de dependentes do INSS
Neste ano, aproximadamente 38 milhões de brasileiros dependem dos benefícios concedidos pelo INSS. Isso inclui aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos. Com a recente mudança no salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412, o impacto será sentido nos pagamentos, uma vez que foram reajustados e, consequentemente, modificaram a dinâmica econômica destes cidadãos.
O anúncio do Governo Federal, na realidade, nada mais é do que o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 entre 2023 e 2024. O aumento, confirmado por Tebet e aprovado por Lula, não só altera o repasse do salário mínimo, como também afeta os demais direitos trabalhistas, incluindo:
- 1. Seguro-desemprego;
- 2. Pis/Pasep;
- 3. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Impacto no judiciário
Além dos direitos trabalhistas diretos, há também alterações nas causas judiciais. Agora, o valor-limite de ação no Juizado Especial Cível, anteriormente de até 40 salários mínimos, aumenta para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, sobem para R$ 28.240.
O que esperar de agora em diante?
As alterações nos direitos trabalhistas e nos benefícios do INSS refletem uma grande mudança na política social e econômica do país. Enquanto proporcionam maior segurança financeira para muitos, essas alterações também colocam em pauta a necessidade de políticas sustentáveis que possam auxiliar o crescimento econômico e a justiça social em terras brasileiras. Portanto, os próximos anos serão fundamentais para observar como essas políticas serão implementadas e qual será o impacto real na vida dos trabalhadores brasileiros e dos beneficiários do INSS.
Para os trabalhadores regidos pela CLT e os segurados do INSS, é crucial se manter informado e preparado para as mudanças. Isso inclui entender como o aumento do salário mínimo e as alterações nos benefícios afetarão suas vidas e planejar conforme o cenário se desenrola.
Além disso, é um ótimo momento para que empregadores e o setor jurídico se ajustem às novas regulamentações e garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, que são fundamentais para uma vida digna e sem injustiças sociais.