Posso tirar carteira de motorista com nome sujo? Veja as regras de 2024

A pessoa que está com dívida negativada não só pode emitir a CNH, mas também utilizá-la diariamente. Só o fato de estar com o nome negativado por dívida não determina a perda da CNH, já que nada disso acontece de forma automática e repentina.

Para que qualquer sanção aconteça, é preciso haver uma decisão proferida por juiz em um processo judicial. Até chegar lá, há primeiro um caminho a ser seguido. Vamos entender como funciona esse processo detalhadamente.

O caminho até a ação judicial

O processo começa com uma tentativa de negociação e acordo entre credor e devedor. Se o devedor não demonstrar intenção de resolver o problema, o credor pode protestar a dívida em cartório, o que traz restrições ao CPF.

Se nem assim encontrar resultado, a dívida pode virar um processo judicial de cobrança. É apenas nesse momento que os devedores passam a correr risco de ter a CNH apreendida ou suspensa. Porém, o processo judicial também segue um passo a passo predefinido.

Como funciona o processo judicial?

A prioridade é encontrar patrimônio suficiente para pagar o valor em aberto. Isso pode ser feito por meio de penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis, por exemplo. Se nada disso for possível, então a CNH poderá ser suspensa caso o credor faça esse pedido ao juiz.

A apreensão da CNH pode acontecer nos casos em que o devedor está dificultando o processo e fugindo de suas obrigações. No Brasil, é muito comum encontrar devedores que escondem seu patrimônio colocando-os em nome de terceiros para driblar a penhora.

É possível que a CNH seja suspensa por dívidas?

Por outro lado, há também uma exceção: pessoas que dependem da CNH para trabalhar, como é o caso dos motoristas de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, por exemplo. Nessas situações, o juiz pode considerar a importância da CNH para a subsistência do devedor e de sua família.

Essa exceção é fundamental, uma vez que tira do devedor a possibilidade de continuar gerando renda e, por conseguinte, saldar as dívidas. Portanto, o juiz pode usar o bom senso e a razoabilidade para decidir pela manutenção da CNH nesses casos específicos.

Em resumo, enquanto a pessoa com dívida negativada pode continuar utilizando sua CNH normalmente, a possibilidade de perdê-la existe apenas em casos extremos e após um processo judicial completo. É sempre recomendado tentar solucionar o problema antes que ele chegue a tais extremos.