O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou uma versão digital. Depois de seis meses de testes, o FGTS Digital foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (1º). O novo sistema substituirá a plataforma Conectividade Social/Caixa, que até agora vinha sendo usada pelas empresas para enviar informações do FGTS dos funcionários.
O FGTS Digital resultará em benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas para alimentar as informações do FGTS. O trabalhador também terá mais transparência em relação aos depósitos do fundo”, declarou Marinho.
Além disso, com o novo sistema, a burocracia para os empregadores será reduzida e a confiabilidade será aumentada, graças à agilização da conversão de depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
Como funciona o FGTS Digital
Com a utilização do e-Social, banco eletrônico de dados dos empregados, como base de dados, a nova plataforma permite que o FGTS seja recolhido via Pix. O FGTS Digital é responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 4,5 milhões de empregadores usarão a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Mensalmente, serão emitidas 7 milhões de guias para o recolhimento do fundo.
O FGTS Digital trará outras novidades. Uma delas é a rapidez no pagamento do FGTS em atraso. Será possível recolher vários meses de atraso em uma única guia. A multa do FGTS será calculada automaticamente, com base no histórico de remunerações do e-Social. Além disso, haverá a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Outra novidade é que o trabalhador poderá contratar empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. A folha de pagamento será usada como garantia.
“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro Luiz Marinho.