Pente-fino do INSS: saiba quais benefícios podem – ou não – ser cortados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte financeiro a milhões de brasileiros por meio de aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, muitos segurados enfrentam o risco de ter seus benefícios suspensos devido a revisões ou erros administrativos.
O INSS tem autoridade para revisar benefícios em busca de irregularidades, mas algumas situações estão protegidas por lei, garantindo a continuidade do pagamento.
Pensão por morte
A pensão por morte levanta muitas dúvidas, especialmente sobre a possibilidade de suspensão se o beneficiário se casar novamente. Contudo, a legislação brasileira assegura que o pensionista continue a receber o benefício, independentemente de mudar seu estado civil.
A possibilidade de acumular a pensão por morte com a aposentadoria também é garantida, desde que se cumpram os critérios do INSS.
Aposentadoria por invalidez
Para aqueles que recebem aposentadoria por invalidez e atingem 60 anos, há a proteção legal que impede o INSS de realizar cortes ou revisões arbitrárias. Esta proteção existe para garantir que idosos, que muitas vezes não conseguem voltar ao mercado de trabalho, mantenham seu sustento assegurado.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização concedida a trabalhadores cujas capacidades laborais são reduzidas por sequelas de acidentes. Ao contrário do que muitos pensam, este benefício não é interrompido caso o trabalhador retorne ao mercado de trabalho.
Portanto, é essencial que os segurados conheçam este direito para evitar perdas financeiras não justificadas.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tem suas particularidades. Um equívoco comum é acreditar que ele pode ser cortado se outros membros da família também o recebem.
Na verdade, a concessão pode ser feita a mais de uma pessoa na mesma residência, desde que os critérios individuais sejam atendidos.
Estas proteções garantem que os segurados não sejam prejudicados injustamente. Ao enfrentar qualquer irregularidade no corte de benefícios, o beneficiário deve buscar auxílio e esclarecimentos com o INSS.