Pensão para sogros? Novo projeto pode afetar até ex-cônjuges
Um projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, está gerando discussões acaloradas no Congresso Nacional. A proposta visa permitir que sogros, irmãos e enteados possam receber pensão, caso se tornem financeiramente dependentes de um casal. Essa iniciativa busca atualizar o Código Civil para refletir as mudanças nas dinâmicas familiares contemporâneas.
O projeto tem como base um documento elaborado por uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado em abril de 2024. Atualmente, a proposta está em fase de análise e debate entre os parlamentares, antes de seguir para sanção presidencial.
O objetivo é alinhar a legislação às transformações sociais e aos avanços tecnológicos que impactam as relações familiares.
Implicações do projeto de lei
A proposta tem gerado polêmica tanto no Congresso quanto na sociedade. Um dos pontos mais debatidos é a continuidade da responsabilidade financeira de ex-cônjuges ou ex-companheiros para com os dependentes, mesmo após o término de um casamento ou união estável. A definição do termo “dependentes” é central nesse debate.
O texto sugere que sogros idosos, irmãos ou enteados que se tornaram financeiramente dependentes durante o relacionamento possam ser considerados dependentes. Essa definição ampla tem levantado preocupações entre especialistas em direito, que alertam para possíveis interpretações variadas por parte do Poder Judiciário.
O que mais está em discussão no Congresso?
Além do projeto de pensão para sogros, outro tema em debate é a regulamentação de aluguéis temporários em plataformas como Airbnb e Booking. Um projeto de lei, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, propõe que condomínios tenham maior poder de decisão sobre a permissão desse tipo de locação.
A proposta sugere que a autorização para aluguéis temporários em condomínios dependa de aprovação expressa na convenção do condomínio ou por meio de assembleia. Essa medida visa dar mais controle aos moradores sobre o uso de suas propriedades e a segurança do ambiente residencial.