Pão francês, gasolina e mais: veja o que muda com a aprovação do projeto da reforma tributária
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou recentemente o relatório de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, um projeto que promete reestruturar o sistema fiscal brasileiro. O relator, senador Eduardo Braga, fez ajustes substanciais em sua revisão inicial, influenciado por negociações e emendas apresentadas.
Os ajustes lidam com questões relevantes, como a tributação de medicamentos, a alíquota de impostos para alguns setores econômicos e o regime de isenções tributárias. Essas decisões, adotadas após intensas discussões, pretendem equilibrar as necessidades do governo e do setor privado.
Alterações propostas na reforma
Dentro das alterações propostas, Braga trouxe significativas mudanças na isenção de medicamentos, especificando que a lista de itens isentos será delimitada por uma lei complementar. Além disso, a controvérsia em torno da taxação de armas e munições foi resolvida com a exclusão destes do chamado “imposto do pecado”.
Para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), a reforma traz vantagens importantes: a redução da alíquota de tributos unificados para 5%, e uma isenção fiscal, durante os primeiros cinco anos, sobre receitas de transferências de direitos esportivos. Isso promete estimular o crescimento e a sustentabilidade econômica das SAFs, um setor de destaque na economia nacional.
Além disso, a Zona Franca de Manaus, particularmente beneficiada no projeto, vê uma inclusão das indústrias de refino de petróleo sob um regime tributário favorecido, catalisando o desenvolvimento regional e industrial na Amazônia Ocidental.
Como a reforma afeta o setor imobiliário
No setor imobiliário, ampliou-se a redução de impostos para alienação e locação de imóveis, proporcionando alívios fiscais de 50% e 70%, respectivamente. Essa abordagem visa fomentar investimentos e transações no mercado imobiliário, ajudando a dinamizar este setor crucial da economia.
Outro destaque do parecer é a inclusão de serviços como home care e saneamento básico na lista de atividades com redução fiscal significativa. A abolição dos impostos para nanoempreendedores também sinaliza um esforço para desonerar parte significativa dos pequenos negócios.
Serviços de internet e telefonia foram incorporados em um esquema de cashback para famílias de baixa renda, propondo um retorno financeiro direto e inovador, contribuindo para a equidade e a inclusão social.