O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental no Brasil, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou cerca de 900 mil empresas por pendências no recolhimento desse fundo, gerando preocupações tanto para empregadores quanto para empregados.
O não pagamento do FGTS pode ter consequências sérias para os trabalhadores, que dependem desse recurso em momentos de transição ou necessidade. O depósito mensal de 8% do salário do funcionário é uma obrigação do empregador, e sua ausência pode impactar diretamente a segurança financeira do trabalhador.
Como funciona o FGTS
O FGTS é um benefício depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Este valor corresponde a 8% do salário do empregado e é acumulado ao longo do tempo.
Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o montante acumulado, o que pode ser essencial para sua estabilidade financeira.
Além da demissão, existem outras situações em que o saque do FGTS é permitido, como em casos de doenças graves, aposentadoria ou através da modalidade de saque-aniversário, onde o trabalhador opta por retirar parte do saldo anualmente.
O que fazer se o FGTS não está sendo pago?
Para os trabalhadores, é crucial verificar regularmente se os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente. Isso pode ser feito através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), onde é possível acessar o histórico de depósitos e confirmar se os valores estão sendo creditados na conta vinculada.
Por outro lado, as empresas devem acessar a plataforma FGTS Digital para verificar notificações do MTE. O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o canal oficial de comunicação para essas notificações, e as empresas devem seguir as orientações para regularizar qualquer pendência identificada.
Empresas que não cumprem com suas obrigações de depósito do FGTS podem enfrentar penalidades severas. Além de multas, essas empresas podem ser acionadas judicialmente, o que pode resultar em custos adicionais e danos à reputação corporativa.