O que é programa de demissão voluntário? Devo aceitar? Que é adotada quando uma empresa decide reduzir o seu quadro de colaboradores, porém, sem afetar o caixa com o pagamento de verbas rescisórias. Isso porque se trata de um dispositivo legal que costuma ser adotado especialmente em épocas de crise.
O que é programa de demissão voluntário? Devo aceitar?
Programa de demissão voluntário trata-se de um tipo de desligamento no qual a empresa oferece um pacote de benefícios para os seus colaboradores que decidirem se demitirem voluntariamente.
Para que faça sentido ao funcionário, a organização apresenta um plano de demissão voluntária (PDV) com vantagens financeiras muito mais atraentes do que em uma rescisão contratual sem justa causa. A empresa também ganha, isso porque ela acaba tendo menos gastos com as demissões. Vale ressaltar que o plano evita os desgastes proporcionados quando há desligamento em massa.
Conheça as regras do programa de demissão voluntária
O plano do programa de demissão voluntário é reconhecido pela legislação se ele cumprir alguns requisitos, que são:
- Ser aceito pelos representantes sindicais da categoria e pelo governo;
- Descrever todas as vantagens assim como também as desvantagens ao empregado que a ele aderir;
- Ter adesão voluntária, sem retaliação aos profissionais;
- Envolver apenas as partes ligadas por relação jurídica de emprego;
- Demonstrar condições de igualdade sem discriminação de trabalhadores.
Outro fator de fundamental importância é a apresentação de uma justificativa para a necessidade do PDV que significa Programa de demissão voluntário.
É possível entrar na justiça após aderir ao programa de demissão voluntário? Devo aceitar?
Não, isso porque perante a justiça o funcionário que adere ao plano o faz por livre e espontânea vontade. Então, ele concordou com todas as cláusulas que foram definidas, como por exemplo, os valores que recebeu. Ou seja, o programa de demissão voluntário pode ser uma boa opção para sanar algum problema que a sua empresa esteja enfrentando. Por isso, conhecer sobre esse dispositivo legal é a necessidade do departamento de pessoal.
Ele deverá ser realizado de maneira pensada, isso porque como você conferiu a empresa precisará arcar com os custos, embora menores que em uma demissão sem justa causa, e terá uma redução no quadro de colaboradores. Isso poderá afetar as operações. Mas, como você viu não é possível entrar na justiça após aderir ao programa de demissão voluntário. Se sua dúvida é: Devo aceitar? É preciso conferir as vantagens e as desvantagens para poder tomar alguma decisão, já que depois não poderá recorrer a justiça.
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