O fim está próximo! Saque-aniversário libera última chance de repasse esta semana
O Ministério do Trabalho está desenvolvendo um projeto de lei para encerrar a modalidade de saque–aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma porcentagem de 5% a 50% do saldo disponível em sua conta uma vez por ano. Além disso, a Caixa Econômica Federal oferece uma parcela bônus dependendo do saldo acumulado pelo trabalhador.
Desde sua implementação em 2019, pelo menos 35 milhões de trabalhadores aderiram a essa alternativa de saque.
Por que o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim?
A proposta de encerramento do saque-aniversário do FGTS é uma iniciativa do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde o início de seu mandato, Marinho tem manifestado seu desejo de eliminar essa modalidade de saque.
Com o apoio do presidente da República, o ministro agora está avançando com um projeto de lei que será avaliado pelos deputados e senadores. No entanto, o fim dessa modalidade ainda precisa ser aprovado pelo poder legislativo.
Quais são os motivos para o fim do saque-aniversário?
Luiz Marinho aponta várias razões para propor o fim do saque-aniversário:
- Diminuição do Fundo: O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação, infraestrutura, entre outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano.
- Perda de direitos: Trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito de receber a rescisão ao escolher essa modalidade.
- Valores não sacados: Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas demitidas sem justa causa que optaram pelo saque-aniversário.
- Carência de dois anos: Caso o trabalhador queira voltar ao saque-rescisão, precisa esperar um período de carência de dois anos.
É possível zerar o saldo do FGTS antes do fim do saque-aniversário?
Para muitos trabalhadores, zerar o saldo do FGTS antes do fim do saque-aniversário pode ser um desafio. Isso porque, a modalidade permite retirar até 50% do saldo por ano, conforme a tabela abaixo:
| Limite das Faixas de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Uma alternativa para conseguir um valor maior é solicitar um empréstimo antecipando as parcelas do saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador pode receber um montante maior do que aquele liberado anualmente.
Saque-aniversário é uma boa opção para o trabalhador?
Embora atraente em alguns aspectos, o saque-aniversário do FGTS apresenta várias desvantagens em comparação ao saque-rescisão. Por exemplo, trabalhadores que escolhem essa modalidade abrem mão de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, muitos trabalhadores podem não estar cientes do impacto que essa decisão pode ter em seu futuro financeiro, especialmente em situações de emergência.
Portanto, avaliar cuidadosamente os prós e contras e planejar financeiramente pode ser essencial para fazer a melhor escolha possível.