O BPC consta no meu CadÚnico, posso perder o Bolsa Família?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. Este benefício garante um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuição ao INSS.

Entretanto, a forma como o BPC é tratado no Cadastro Único (CadÚnico) levanta dúvidas entre as famílias que dependem de programas sociais, pois pode impactar o acesso a outros auxílios.

O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para identificar e registrar famílias de baixa renda, permitindo a execução de diversas políticas públicas. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acessar programas como o Bolsa Família, o próprio BPC e a Tarifa Social de Energia. 

O BPC é registrado no CadÚnico como parte da renda familiar, mas com ressalvas. Em programas como o Bolsa Família, o valor do BPC não é considerado na análise de renda per capita. Essa exclusão é estratégica para evitar que famílias percam acesso a outros auxílios ao ultrapassarem o limite de renda permitido por lei.

Benefícios que podem ser acumulados com o BPC

Famílias que recebem o BPC podem continuar acessando outros auxílios, como o Bolsa Família, sem que o valor do BPC seja contabilizado na renda familiar. Isso permite que famílias com idosos ou pessoas com deficiência mantenham ambos os repasses mensais, ampliando a proteção social. 

Além disso, a Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser concedida automaticamente a quem recebe o BPC, oferecendo descontos significativos na conta de luz.

Outro benefício disponível para os beneficiários do BPC é a isenção de taxas para documentos oficiais, facilitando o acesso à cidadania e à mobilidade social. Para usufruir desse direito, basta apresentar o comprovante do benefício nos órgãos emissores.