Número de deputados no Brasil vai aumentar? Entenda o caso
Recentemente, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento de urgência para um projeto de lei complementar que visa aumentar o número de deputados federais. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
Essa iniciativa surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão do número de deputados de cada estado com base no Censo de 2022.
O projeto de Dani Cunha propõe que o número de deputados federais seja proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, não sendo inferior a 513 representantes. A atualização demográfica seria fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, apoia a aceleração da tramitação do projeto, que sugere aumentar o número de deputados de 513 para 527.
Implicações da proposta
A proposta de ampliação do número de deputados federais tem gerado debates acalorados. O relator do projeto, Damião Feliciano, propôs uma ampliação ainda maior, sugerindo a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total para 531 deputados a partir das eleições de 2026.
Essa expansão, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, teria um impacto financeiro significativo, estimado em cerca de 64,6 milhões de reais anuais.
Críticos da proposta argumentam que o projeto não busca a justiça na representação, mas sim atende a interesses específicos.
Como a decisão do STF influencia o projeto
A decisão do STF em 2023, que exige a revisão do número de deputados com base no Censo de 2022, é um fator crucial para a tramitação do projeto. O tribunal determinou que o Congresso Nacional deve editar uma lei revisando a distribuição das cadeiras até 30 de junho deste ano.
Essa determinação tem sido utilizada como justificativa para acelerar a votação do projeto de Dani Cunha.