Novo Projeto de Lei: Bolsa Família Garantido a Sazonais Rurais
O Projeto de Lei 299/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, pretende garantir que trabalhadores rurais sazonais no Brasil mantenham o acesso ao Bolsa Família mesmo com a formalização temporária de contratos durante as safras. Esta medida busca proteger os trabalhadores da descontinuidade dos benefícios sociais em tempos de colheita. A proposta já recebeu respaldo da Comissão de Agricultura da Câmara e segue agora para análise em outras comissões.
Mudanças na Manutenção dos Benefícios
Caso aprovado, a nova legislação propõe que os rendimentos provenientes dos contratos de safra não sejam considerados no cálculo da renda familiar per capita, essencial para a manutenção do Bolsa Família. Essa mudança é crucial em áreas com intensa atividade de colheita por tempo reduzido, forçando muitos trabalhadores a evitarem a formalização para não perder seus benefícios. A mudança busca incentivar a formalização, promovendo segurança jurídica para estes trabalhadores.
Efeitos Esperados da Nova Legislação
O setor agrícola, especialmente culturas como café e cana-de-açúcar, onde a demanda por mão de obra sazonal é alta, deve se beneficiar diretamente. Com a regulamentação proposta, a expectativa é de que os trabalhadores aceitem contratos formais sem receio de perder o Bolsa Família, o que resultaria em uma maior inclusão no mercado de trabalho formal. Este projeto oferece um equilíbrio entre renda adicional durante períodos de safra e a segurança do benefício social nos intervalos.
Caminho Legislativo e Projeções
Ainda pendente de análise nas comissões, o Projeto de Lei 299/2025 deve, posteriormente, ser votado no plenário da Câmara. Aprovado nesta etapa, será encaminhado ao Senado, onde deve ser avaliado. A previsão é de que, se bem recebida, a proposta possa corrigir disparidades no setor rural, fortalecendo tanto os trabalhadores quanto a cadeia produtiva agrícola. A aprovação do projeto representará um avanço significativo na política de assistência social, promovendo maior estabilidade para os trabalhadores rurais.
