Novas políticas para mães e bebês: programas sociais recebem sinal verde na Câmara
O Programa Criança Feliz (PCF) é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, período crucial que abrange dos 0 aos 6 anos de idade. Atualmente, o programa é amparado por um decreto presidencial, mas a aprovação do Projeto de Lei 876/21 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados busca dar uma base legal mais sólida ao programa.
Este projeto, se aprovado, integrará o PCF à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garantindo sua continuidade e efetividade.
Além de focar no desenvolvimento infantil, o projeto de lei também propõe a criação do Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), que visa oferecer serviços socioassistenciais a gestantes em situação de vulnerabilidade social. Ambos os programas são vistos como essenciais para fortalecer a rede de apoio às famílias e crianças em situação de risco.
Objetivos do Programa Criança Feliz
O PCF tem como principal objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando o contexto familiar e social em que estão inseridas. Para alcançar esse objetivo, o programa articula-se com diversas políticas públicas, incluindo saúde, educação, cultura e direitos humanos.
Entre as ações previstas, estão visitas domiciliares periódicas, capacitação de profissionais e desenvolvimento de materiais de apoio para atendimento intersetorial.
Outro foco do programa é apoiar gestantes e famílias na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais. Isso inclui facilitar o acesso a políticas e serviços públicos necessários, como saúde e educação, assegurando que as famílias tenham o suporte necessário durante esse período crítico.
Como o Proges apoia gestantes em situação de vulnerabilidade
O Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) tem como missão promover o cuidado com a saúde de gestantes em situação de vulnerabilidade e de seus bebês. Desenvolvido em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Sistema Único de Saúde (SUS), o Proges oferece uma série de ações voltadas para o bem-estar das gestantes.
Entre as ações previstas, estão o cadastro das gestantes, encaminhamento para o pré-natal, caso ainda não tenha sido iniciado, e a oferta de cursos preparatórios sobre parto, amamentação e cuidados com o recém-nascido.