Novas certidões de nascimento, casamento e óbito: veja as principais mudanças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou recentemente importantes mudanças nos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, que passam a ser obrigatórios a partir de 2025. Essa decisão visa modernizar e tornar mais seguro o processo de registro civil no Brasil, com novidades que prometem trazer mais clareza e precisão para esses documentos fundamentais.

A iniciativa para essa atualização surgiu após uma solicitação feita por um registrador civil de Minas Gerais, o que levou a uma ampla discussão com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen). Assim, a corregedoria nacional definiu novas regras que refletem as demandas e desafios enfrentados no registro civil. Mas o que muda, de fato, com esses novos modelos?

Principais mudanças nas certidões

Uma das principais novidades nas certidões de nascimento é a inclusão de dois campos específicos: um para o local de nascimento e outro para o local de domicílio. Essa alteração busca corrigir um problema frequente em cidades sem maternidades, onde as mães precisam se deslocar para outros municípios para dar à luz. Com isso, muitas crianças eram registradas como naturais da cidade do hospital, e não de onde realmente vivem.

No caso das certidões de casamento, a mudança mais significativa é a distinção clara entre a data de celebração e a data de registro. Além disso, o novo modelo passa a contemplar a possibilidade de conversão de união estável em casamento, adaptando-se às novas formas de reconhecer uniões conjugais.

Por que a mudança é necessária?

As mudanças nas certidões visam trazer mais segurança e precisão aos documentos. Por exemplo, os novos modelos serão confeccionados em papel especial, com um sistema antifraudes, dificultando falsificações. Além disso, as certidões de óbito passam a incluir a data do falecimento e a data do registro em campos separados, o que é crucial para resolver questões jurídicas relacionadas ao óbito.

A modernização desses documentos não só atende a uma necessidade administrativa, mas também tem um impacto direto na vida das pessoas, facilitando o uso em processos legais e administrativos.