Nova regra do PIX: descubra o que os bancos devem fazer até 31 de dezembro
O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes que permitem a adesão de novas instituições de pagamento ao sistema Pix até o dia 31 de dezembro.
Por outro lado, para as instituições que já fazem parte do Pix, foram estabelecidos prazos específicos para a obtenção de autorização continuada.
Esta decisão do BC visa assegurar que todas as instituições estejam preparadas para operar dentro das normas estabelecidas, promovendo a segurança e a integridade do sistema de pagamentos.
Quais são os prazos para instituições já participantes do Pix?
O BC dividiu os prazos para a solicitação de autorização em três períodos diferentes, baseando-se na data de adesão de cada instituição ao Pix.
Para as instituições que se incorporaram até dezembro de 2022, o prazo para solicitação vai até março de 2025. Aqueles que ingressaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 têm até dezembro de 2025 para solicitar a autorização.
Já as instituições que entraram no sistema entre julho de 2024 e dezembro do mesmo ano deverão completar a solicitação até o final de 2026.
Quais normas de controle e transparência serão implementadas?
A partir de julho de 2025, todas as instituições cujas solicitações de autorização ainda estejam pendentes deverão cumprir normas específicas de controle.
Essas instituições devem seguir as diretrizes contábeis do Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional), que inclui a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras detalhadas. Além disso, devem compartilhar dados relevantes com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e reportar saldos e operações diárias.
Qual é a nova exigência de capital para participar do Pix?
A partir de janeiro de 2026, será exigido das instituições envolvidas no Pix um capital social mínimo de R$ 5 milhões, mesmo para aquelas que ainda não obtiveram autorização definitiva.
Esse requisito de capital ajuda a garantir que apenas instituições financeiramente sólidas e bem estruturadas possam operar no sistema, minimizando riscos e aumentando a confiança dos usuários.
Como essas mudanças impactam o futuro do Pix?
O fortalecimento das normas e a exigência de capital mínimo visam melhorar a confiança pública no sistema Pix, aumentando a segurança das transações.
As novas diretrizes do BC estabelecem um marco mais robusto para a operacionalização dessas instituições, o que pode aumentar a qualidade dos serviços prestados.
A inclusão de novas instituições no sistema promove a competição e a inovação no mercado de pagamentos, potencialmente beneficiando os consumidores com melhores serviços e soluções.