É possível que idosos que nunca contribuíram para o INSS tenham acesso a uma aposentadoria? Para descobrir a resposta é importante entender as regras.
A aposentadoria tradicional pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, exige um número mínimo de contribuições.
Contudo, no caso das pessoas que não conseguiram contribuir, ainda há uma alternativa: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar desse benefício não ser uma aposentadoria, também oferece uma segurança de renda para idosos de baixa renda que têm 65 anos ou mais.
Assim, o BPC garante um salário mínimo por mês para idosos que não possuem meios para se sustentar e que não são mantidos por suas famílias. Embora administrado pelo INSS, por não ser um benefício previdenciário o BPC não exige contribuições anteriores nem paga o 13º salário.
Quem tem direito e como solicitar o BPC do INSS?
Para ser atendido pelo Benefício de Prestação Continuada, o idoso precisa possuir 65 anos ou mais, como também apresentar uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Além disso, ainda é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir um Número de Identificação Social (NIS).
Também têm direito ao BPC pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que comprovem alguma limitação por meio de perícia médica.
O processo para solicitar o BPC inclui:
- Inscrição no CadÚnico: que pode ser realizada em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social;
- Apresentação da documentação necessária: CPF, comprovante de residência, identidade, renda familiar, NIS e, se aplicável, laudos médicos;
- Agendamento com o INSS: que pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site do INSS;
- Atendimento no INSS: onde será feita a apresentação de documentos e entrevista com assistente social;
- Avaliação médica: se aplicável, para comprovar deficiências;
- Análise do pedido: decisão que será baseada na documentação e entrevistas.