Quando se empresta um carro a outra pessoa e essa é multada sob a direção do veículo, a dúvida sobre quem arcará com a penalidade é bastante comum.
No Brasil, a legislação referente ao trânsito define claramente as responsabilidades, tanto do proprietário do veículo quanto do condutor durante a infração. Além disso, a gestão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as possíveis punições são aspectos importantes que não devem ser ignorados.
Caso o infrator esteja ao volante do veículo alheio, as consequências financeiras e as ações cabíveis para contestar a penalidade devem ser conhecidas pelo dono do carro. Compreender a legislação vigente e as alternativas legais disponíveis ajuda a mitigar danos e regularizar a situação do veículo.
Como determinar a responsabilidade por multas?
Quando ocorre uma infração de trânsito, entender a divisão de responsabilidades entre quem possui o veículo e quem o dirige é fundamental. A legislação de trânsito brasileira traça um caminho claro para essa distinção, permitindo ao proprietário identificar o infrator quando necessário.
Enquanto o proprietário é responsável legalmente pelo veículo, o condutor é quem o opera no momento da infração. Se o carro foi emprestado, a multa é inicialmente enviada ao proprietário, que pode então indicar o real infrator aos órgãos de trânsito.
Quais são as consequências financeiras das multas de trânsito?
Emprestar um veículo envolve riscos financeiros significativos, já que as multas variam conforme o tipo de infração e podem pesar no bolso do proprietário. O valor de uma multa é estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e depende da gravidade da infração cometida.
- Multas leves: R$88,38;
- Multas médias: R$130,16;
- Multas graves: R$195,23;
- Multas gravíssimas: R$293,47.
Caso a multa não seja paga no prazo, ela pode gerar juros diários (0,33% ao dia) e uma multa adicional de 10% após um mês. Além disso, a não quitação dos débitos pode impedir a renovação do licenciamento do veículo, levando até à apreensão do mesmo.
Como proceder ao receber uma notificação de multa?
Ao ser notificado de uma infração cometida por outra pessoa com seu veículo, é importante tomar medidas para gerenciar a situação legalmente. Primeiramente, é necessário verificar todos os detalhes na notificação de autuação, como data, hora e local da infração.
- Verificação da notificação: confirme as informações da notificação junto ao Detran ou ao órgão responsável.
- Indicação do condutor: após validar a multa, indique o infrator através de formulário apropriado, evitando que os pontos sejam atribuídos erroneamente ao proprietário.
- Preparação de defesa prévia: reúna documentos e evidências para montar uma defesa contra a penalidade, se achar que houve erro na autuação.
Como gerenciar pontos na CNH?
Cada infração de trânsito resulta em pontos na habilitação do condutor, cuja quantidade depende da gravidade do ato. A gestão correta desses pontos é crucial, pois acumulá-los pode levar à suspensão do direito de dirigir.
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Para evitar a suspensão, é essencial que o proprietário responda prontamente às notificações de infração, indicando o verdadeiro responsável quando necessário.