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O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que oferece suporte financeiro aos trabalhadores que foram afetados por desastres naturais.
Essa iniciativa da Caixa Econômica Federal permite que o trabalhador acesse o saldo disponível em sua conta do FGTS em situações de extrema necessidade, decorrentes de calamidades que atingiram sua área de residência.
A liberação dos valores ocorre somente após a formalização de um decreto de estado de calamidade pública ou emergência por parte das autoridades do Município, Estado ou Distrito Federal. Esse mecanismo visa amenizar os impactos financeiros gerados por eventos como inundações, vendavais, dentre outros.
Quem está apto a realizar o Saque Calamidade?
O saque está disponível para qualquer trabalhador que possua saldo em sua conta do FGTS, independente de estar empregado no momento. O requisito principal é que ele resida em uma área afetada por desastre natural, reconhecidamente decretada em estado de calamidade pública.
É importante destacar que existe uma regra geral que impede saques por motivos semelhantes em um intervalo inferior a 12 meses. No entanto, com base em medidas como o Decreto nº 12.016, essa exigência pode ser dispensada em situações específicas, como as que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul.
Como funciona o processo de solicitação pelo aplicativo do FGTS?
Os trabalhadores podem optar por solicitar o saque através do aplicativo FGTS, um processo que é descrito como simples e conveniente. O procedimento envolve acessar o aplicativo, escolher as opções correspondentes à calamidade pública, selecionar o município e escolher o método de recebimento dos valores.
- Acesse o App FGTS e clique em “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione “Calamidade Pública” como motivo.
- Indique o município afetado e prossiga.
- Decida entre crédito em conta bancária ou saque presencial.
- Envie os documentos solicitados.
- Revise os documentos enviados e confirme a solicitação.
Qual é o valor máximo permitido para saque?
O valor disponível para saque na modalidade calamidade é limitado ao saldo do FGTS que o trabalhador possui, até um teto de R$ 6.220 por evento caracterizado como desastre natural. Esse limite é estabelecido para balancear o auxílio com a viabilidade do fundo, considerando múltiplos sinistros ou calamidades ocorridos dentro de um mesmo ano.
Quais documentos são necessários para a solicitação na agência da Caixa?
Para aqueles que preferem realizar a solicitação presencialmente em uma agência da Caixa Econômica, é preciso apresentar vários documentos que confirmam a situação de residência na área afetada, bem como dados pessoais e vínculo empregatício.
- Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da emergência.
- Declaração municipal em papel timbrado, caso não tenha comprovante de residência.
- Documento de identificação oficial com foto.
- CPF e Carteira de Trabalho (física ou digital).
O que é considerado um desastre natural para fins de saque?
A legislação define uma série de eventos que podem ser classificados como desastres naturais. Esses incluem enchentes, vendavais, deslizamentos causados por chuvas intensas e até mesmo eventos menos frequentes, como furacões e rupturas de barragens.
Cada um destes eventos, desde que afetem áreas residencialmente habitadas, justificam a liberação do saque para assistências urgentes.