Motoristas em alerta: este tipo de multa pode custar sua CNH provisória
A Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, é um documento de grande importância para novos condutores no Brasil. Após aprovação nos exames necessários, os motoristas recém-habilitados recebem este documento que autoriza a condução de veículos automotores em território nacional.
Ao completar um período de um ano e um dia com a PPD, os motoristas devem solicitar a troca pela CNH definitiva. Para isso, devem seguir passos específicos:
- Visitar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de residência;
- Preencher o formulário eletrônico para emitir o Documento de Arrecadação Estadual;
- Efetuar o pagamento em bancos credenciados;
- Acompanhar o processo de entrega da CNH.
É crucial que não haja registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médios, caso contrário, o processo de troca não poderá ser concluído.
Consequências da CNH provisória vencida
A condução com uma PPD vencida por mais de 30 dias constitui uma infração gravíssima. Durante este intervalo, ainda é permitido dirigir, mas se ultrapassado, elimina-se o direito de obter a carteira definitiva. Portanto, é fundamental renovar a habilitação dentro do período estipulado.
O condutor com PPD pode ter o documento cassado ao cometer infrações graves ou gravíssimas, ou reincidir em infrações médias. São permitidas apenas multas leves, que somam três pontos, ou uma multa média, que contabiliza quatro pontos, durante o ano de validade da permissão.
Caso haja discordância sobre uma multa, o condutor tem o direito de recorrer.
Obtenção de nova PPD após cassação
Em caso de cassação da CNH provisória, é necessário reiniciar todo o processo de habilitação sem aproveitamento das etapas previamente concluídas. A nova tentativa deve seguir os mesmos trâmites da inicial.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas com PPD podem circular em rodovias municipais, estaduais e nacionais. Além disso, a PPD pode ser acessada digitalmente através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), facilitando o porte do documento.