É bem provável que um trabalhador, em algum momento, tenha se deparado com a solicitação de Declaração de Trabalho, sem saber exatamente o que é que isso significa.
Normalmente, a Declaração de Trabalho é um documento que a empresa emite quando o registro em carteira ainda não foi feito. No entanto, há casos nos quais a declaração é pedida ao empregador mesmo quando existe registro CLT.
O fato é que muitos empregadores não sabem como preparar uma Declaração de Trabalho, da mesma forma que muitos profissionais também não conhecem esse documento. Com isso, não conseguem verificar se ele está completo.
A seguir, um pouco sobre ele e modelos prontos que podem ser preenchidos para deixar a Declaração de Trabalho mais simples!
O que deve ter na Declaração de Trabalho?
Há algumas informações obrigatórias que essa declaração deve trazer, como os nomes dos envolvidos, ou seja, do trabalhador e da empresa. Inclusive, a identificação de ambos por meio de CNPJ e de CPF deve estar presente.
Uma vez que o documento tem a finalidade de confirmar que a pessoa trabalha naquela empresa, é preciso especificar qual é o cargo ocupado e inserir o número da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, a CTPS.
Outra informação importante é a data na qual a pessoa foi contratada, indicando textualmente que aquela é a data de início do vínculo profissional entre o indivíduo e a empresa.
Quem pode escrever a Declaração de Trabalho?
De forma geral, espera-se que seja alguém do setor de Recursos Humanos que escreva essa Declaração de Trabalho, sendo preciso depois colocar justamente o seu cargo e o nome completo.
Entretanto, qualquer um que tenha autorização para fazer isso pode preencher essa declaração, sendo comum que o próprio dono do empreendimento, quando este é pequeno, seja responsável pelo preenchimento do documento.
O importante é que a pessoa que preencher não se esqueça de deixar a assinatura e de colocar a data. Isso porque, geralmente, a ideia é comprovar que, em período X, o indivíduo tinha vínculo empregatício. Assim, a data é fundamental.
Precisa registrar em cartório?
Na maioria das vezes, a Declaração de Trabalho é aceita mesmo sem que haja registro do documento em cartório, bastando que esteja devidamente assinada e que tenha todas as informações obrigatórias.
Algumas empresas, querendo gerar mais segurança e impedir que terceiros falsifiquem essa declaração, usam papel timbrado. Assim, se não houver o timbre da empresa, fica fácil saber que aquela é uma Declaração de Trabalho falsa.
O que acontece se as informações na Declaração de Trabalho não forem verdadeiras?
De acordo com a lei, é crime criar documentos com informações falsas, ou seja, a empresa só pode redigir uma Declaração de Trabalho se aquela pessoa realmente trabalhar ali.
Inclusive, quando uma declaração desse tipo é feita com informações fraudulentas, a empresa pode responder criminalmente, dizendo-se o mesmo do trabalhador que a apresentou e de quem assinou.
A seguir, diferentes exemplos de Declaração de Trabalho prontas.