Lei Larissa Manoela: saiba quando os pais poderão administrar o dinheiro dos filhos
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes, limitando o acesso dos pais aos recursos financeiros de seus filhos. Esta medida, conhecida como “Lei Larissa Manoela”, foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que em 2023 revelou ter rompido com seus pais devido a questões financeiras. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
De autoria da deputada Sylvie Alves, a lei busca combater a violência patrimonial contra menores, garantindo que os recursos gerados por suas atividades sejam geridos de forma justa e responsável. O projeto tem como objetivo principal assegurar que os interesses das crianças e adolescentes sejam priorizados na administração de seus bens.
Como a Lei Larissa Manoela será implementada
O texto da lei, relatado pela deputada Rosângela Moro, estabelece que a Justiça poderá intervir quando identificar condutas abusivas na gestão dos recursos financeiros de crianças e adolescentes. O juiz terá a autoridade para restringir o acesso dos pais aos recursos financeiros provenientes das atividades dos filhos, caso considere necessário.
Além disso, a Justiça poderá exigir a criação de uma reserva especial com parte dos recursos financeiros, visando a preservação do patrimônio dos menores. A proposta também prevê auditorias periódicas nas contas e investimentos relacionados a esses recursos, garantindo uma fiscalização contínua.
Direitos das crianças e adolescentes
A lei reforça o direito das crianças e adolescentes à proteção contra abusos na gestão de seus patrimônios. Os responsáveis legais serão obrigados a prestar contas regularmente, no mínimo a cada dois anos, para garantir que a administração dos bens esteja alinhada com os interesses dos menores.
Essa medida visa criar um ambiente mais seguro e transparente para a gestão dos recursos financeiros de crianças e adolescentes, prevenindo abusos e garantindo que os interesses dos menores sejam sempre priorizados.