Lei contra “Terapia da Conversão” continua proibida pela Suprema Corte dos EUA; entenda

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou a decisão de não julgar uma ação que requeria a anulação da lei de Washington sobre a proibição da terapia de conversão sexual, também conhecida em muitos lugares como “cura gay”, para menores de 18 anos. A lei pune profissionais que praticam a terapia, impondo multas de cerca de US$ 5 mil e, em alguns casos, suspensão da licença para exercer no estado. No entanto, esta decisão não se aplica à orientação religiosa, que pode continuar a ocorrer.

A ação judicial, que surgiu em 2021, foi iniciada por um terapeuta cristão que argumentou que a mencionada lei estadual inibe seu direito à liberdade de expressão, consagrado pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA. O terapeuta alega que é penalizado ao tentar apoiar clientes que buscam aceitar seu sexo biológico. Porém, o tribunal de apelação invalidou essas alegações, justificando que a lei visa proibir determinadas práticas profissionais e não a expressão de ideias.

O que diz a Suprema Corte dos EUA?

A decisão do tribunal de apelação enfatiza que os estados mantêm a autoridade para regulamentar a segurança dos tratamentos médicos, mesmo quando estes são aplicados por meio da fala e não através de uma prática médica convencional, como uma cirurgia. Segundo o tribunal, o objetivo da lei é prevenir danos psicológicos a menores LGBTQIA+, que estão sujeitos a terapias de conversão sexual. Problemas como depressão, autoestigmatização, sofrimento emocional e até mesmo risco de suicídio são associados a essa prática, como reconhecido por diversas associações médicas.

Qual a visão da oposição?

Contrariamente, alguns grupos religiosos e profissionais cristãos têm a convicção de que a terapia de conversão sexual é necessária, pois consideram a atração por pessoas do mesmo sexo ou a não conformidade com a expressão e a identidade de gênero como patologias. Brian Tingley, o terapeuta cristão que iniciou a ação, argumenta que o sexo biológico é um “presente de Deus” que não deveria ser renegado.

A Suprema Corte recusou a revisão do caso sem dar muitas explicações, como é habitual. Três juízes conservadores – Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh – discordaram desta decisão, defendendo que o tribunal deveria analisar como a Primeira Emenda se aplica neste caso.

Por sua vez, a Califórnia foi o primeiro estado a proibir a terapia de conversão sexual em 2012. Desde então, 26 estados e o Distrito de Columbia aprovaram leis que, de uma forma ou de outra, proíbem de forma total ou parcial a “cura gay”.