Junho de 2024: saiba por que essa data é importante para seu FGTS
Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a determinação de que a correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve seguir o índice oficial de inflação a partir da data de publicação da ata do julgamento. Essa decisão tem implicações significativas para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
O julgamento, realizado em plenário virtual e concluído em março de 2025, reafirmou a decisão original de 2024, que estabelece que a correção dos saldos do FGTS deve ser feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa medida visa proteger o valor dos saldos contra a inflação, garantindo que o dinheiro dos trabalhadores não perca seu poder de compra ao longo do tempo.
Por que o STF decidiu manter a correção pelo IPCA?
A decisão do STF foi motivada por um acordo entre o governo e os sindicatos, que buscavam uma forma de assegurar que o FGTS mantivesse seu valor real.
O partido Solidariedade havia entrado com um pedido para que o tribunal considerasse a recomposição de perdas passadas, mas essa solicitação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros do STF. O tribunal entendeu que a correção futura, baseada no IPCA, seria suficiente para proteger os saldos do FGTS contra a inflação.
O governo federal argumentou que a decisão beneficia os trabalhadores, pois garante uma correção justa e alinhada com a inflação oficial. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que essa medida fortalece o FGTS como um direito trabalhista, oferecendo uma proteção adicional ao dinheiro dos trabalhadores no futuro.
Como a decisão afeta os trabalhadores
A decisão do STF tem um impacto direto sobre os trabalhadores que possuem contas no FGTS. A partir de agora, os saldos serão corrigidos anualmente com base no IPCA, o que significa que o valor do dinheiro depositado no fundo será preservado contra a inflação. No entanto, é importante notar que as perdas passadas, ocorridas antes de junho de 2024, não serão recompostas.