Em vigor desde 2000, o programa Jovem Aprendiz tem como principal objetivo a inserção de jovens inexperientes no mercado de trabalho. No entanto, muitas questões ainda geram confusão sobre as leis desse programa, especialmente no que concerne à carga horária do Jovem Aprendiz.
A lei determina que toda empresa situada no território brasileiro é obrigada a contratar, pelo menos, 5% de jovens aprendizes em seu quadro de colaboradores. Além disso, deve financiar cursos profissionalizantes para capacitá-los.
Para ser um jovem aprendiz, os candidatos devem:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA ou ter concluído a educação básica;
- Não pode possuir experiência profissional anterior registrada em Carteira de Trabalho.
Direitos e carga horária do jovem aprendiz
Os direitos do jovem aprendiz assegurados pela lei incluem o registro em carteira de trabalho, férias remuneradas, vale-transporte, auxílio-alimentação, FGTS, 13º salário e curso profissionalizante.
Além disso, a lei estabelece que o jovem pode trabalhar sob esse tipo de contrato por no máximo dois anos. Em relação à carga horária, de acordo com a Lei do Aprendiz, o jovem aprendiz pode trabalhar de quatro a oito horas por dia. No entanto, aqueles que ainda estão estudando não podem ter uma carga horária maior que seis horas por dia. Somente jovens aprendizes que não estudam podem cumprir carga horária de oito horas.
Outras condições incluem a obrigatoriedade de intervalos durante o trabalho e jornada máxima de seis dias por semana. É vedado ao jovem aprendiz trabalhar em feriados e domingos, realizar horas extras ou compensações, ou formar banco de horas.
Ainda atrelado à carga horária jovem aprendiz, uma das principais dúvidas relaciona-se ao trabalho noturno. A lei é clara: jovens aprendizes menores de 18 anos não podem trabalhar à noite. Aqueles que atingiram a maioridade podem trabalhar durante a noite, desde que recebam adicional noturno.