O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova rodada de pagamentos referentes à revisão do artigo 29. Mais de 140 mil segurados receberão os valores corrigidos em 31 de maio deste ano. Esta revisão corrige um erro histórico que afetou milhares de beneficiários entre 2000 e 2009.
O problema surgiu quando o INSS calculou incorretamente os valores de certos benefícios, incluindo 100% das contribuições no cálculo, ao invés de considerar apenas as 80% maiores, conforme previsto no artigo 29 da Lei 8.213/91. Essa falha resultou em pagamentos incorretos por quase duas décadas.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 beneficia aqueles que se enquadram em um dos seguintes grupos:
- Segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2000 e 2009.
- Beneficiários que ainda não tiveram os valores corrigidos.
- Pessoas que continuam recebendo esses benefícios atualmente.
O pagamento foi garantido após um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS, homologado pela Justiça. O total destinado aos beneficiários ultrapassa R$ 750 milhões.
Como consultar se você está na lista de beneficiários
A consulta pode ser feita de forma simples e rápida através do site ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: https://www.meu.inss.gov.br/
- Digite a palavra “revisão” na barra de busca.
- Clique na opção “Revisão do Artigo 29”.
- Verifique se há algum valor a receber.
Se a mensagem “nenhuma diferença encontrada” aparecer, isso indica que o benefício já foi corrigido ou não se enquadra nos critérios. Caso contrário, prepare-se para receber o valor em 31 de maio.
Novos pedidos de revisão ainda são possíveis?
É importante destacar que o prazo para solicitar essa revisão terminou em 2021. O artigo 103 da Lei 8.213/91 estabelece um limite de 10 anos para pedir a correção de valores pagos pelo INSS. Portanto, novas solicitações relacionadas a este caso não são mais aceitas.