INSS divulga PRAZO para liberação do consignado para aposentados em 2025
A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão se adaptar às novas regras para contratação do crédito consignado.
Estas mudanças afetam diretamente os benefícios dos recém-aposentados, que terão restrições específicas durante os primeiros 90 dias após o início do pagamento.
A alteração normativa visa garantir maior proteção aos pensionistas e aposentados contra possíveis assédios de instituições financeiras. As regras entram em vigor com o objetivo de assegurar um controle mais rigoroso sobre a contratação de créditos consignados.
O que muda no crédito consignado do INSS?
Com as novas regras, os benefícios estarão liberados para empréstimo exclusivamente no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária. Isso significa que o cidadão poderá contratar um empréstimo assim que começar a receber a aposentadoria ou pensão neste banco específico.
Por outro lado, o benefício permanecerá bloqueado nos primeiros três meses após o início do pagamento caso o segurado opte por realizar a operação financeira em outros bancos. Esta restrição foi estabelecida para evitar a portabilidade do crédito durante este período inicial.
Como solicitar o desbloqueio das operações bancárias?
Para desbloquear as operações bancárias, será necessário entrar em contato através da Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo e site Meu INSS. Os novos aposentados deverão formalizar o pedido de desbloqueio para que possam realizar empréstimos em outras instituições financeiras.
Essa medida altera a instrução normativa 172, que desde 2022 já previa restrições para a contratação de crédito consignado. O bloqueio de 90 dias havia sido implementado em 2019, mas agora passa a ser reforçado com maior rigor para os novos beneficiários a partir de 2025.
Por que essas medidas foram implementadas?
Segundo o INSS, a principal razão para essas novas regras é garantir a proteção dos pensionistas e aposentados contra o assédio agressivo de instituições financeiras. O objetivo é evitar que os novos beneficiários sejam pressionados a contratar empréstimos de forma precipitada sem a devida análise das condições e taxas de juros.
Além disso, o instituto destacou que a medida impactará somente os novos beneficiários a partir de 2025, de modo que os atuais aposentados e pensionistas não serão afetados pelas mudanças.
Como funciona o crédito pessoal consignado?
O crédito pessoal consignado é uma modalidade de empréstimo de curto prazo, onde as parcelas são descontadas diretamente no benefício previdenciário do segurado.
Esse tipo de empréstimo possui juros e regras controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o que confere maior segurança e transparência para os aposentados e pensionados.
Por essas razões, o crédito consignado se tornou uma opção popular entre os aposentados e pensionados, que podem acessar linhas de crédito com maior facilidade e segurança.