Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um sistema automatizado para a concessão de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), e aposentadorias por invalidez.
Este mecanismo inovador foi implementado visando acelerar o processo de concessão, especialmente em casos decididos judicialmente.
O sistema automatizado foi desenvolvido em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando a ferramenta INSSJUD, integrada ao sistema Prevjud. Esta tecnologia permite que decisões judiciais sejam imediatamente implementadas no sistema do INSS, agilizando a concessão dos benefícios aos segurados.
Como funciona a nova concessão automática no INSS?
A concessão automática opera a partir de uma sentença judicial que deve incluir detalhes como a Renda Mensal Inicial (RMI), nome do beneficiário, tipo de benefício, data de início e duração do auxílio.
Com essas informações, o sistema do INSS é programado para validar e processar rapidamente o pagamento do benefício, frequentemente em minutos após a decisão judicial.
Quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) já estão utilizando o sistema: TRF-2 que cobre Espírito Santo e Rio de Janeiro, TRF-3 que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, TRF-4 responsável pela região Sul, e TRF-6 que serve Minas Gerais. Outros tribunais, como o TRF-1, ainda estão em fase de testes ou em processo de adoção completa da ferramenta.
Quais benefícios são afetados por esta mudança?
Os principais benefícios abrangidos por essa iniciativa são o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez.
O auxílio temporário é atribuído a trabalhadores incapacitados por acidente ou doença ocupacional. Já a aposentadoria é destinada a indivíduos permanentemente incapacitados, sem possibilidade de retorno ao trabalho.
Em caso de recusa na concessão dos benefícios ou demoradas marcações de perícia, o segurado pode buscar assistência judicial, especialmente se dispuser de documentação que comprove sua condição de incapacidade. A justiça pode então intervir para garantir uma análise mais rápida e justa.
Impacto da automação na agilidade do INSS
A introdução da concessão automatizada tem um grande potencial de reduzir a demora do processo tradicional, permitindo que muitos segurados recebam seus direitos de maneira mais rápida.
Isso não apenas melhora a eficiência interna do INSS, mas também assegura que os beneficiários não enfrentem atrasos consideráveis em períodos de necessidade.