Inscritos no CadÚnico podem ter desconto de R$ 100 na conta de luz; ative o benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que visa oferecer descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem usufruir do desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Podem solicitar a TSEE famílias que estejam devidamente cadastradas no CadÚnico e que preencham os critérios de renda estipulados pelo governo. Para famílias indígenas e quilombolas, o programa oferece condições ainda mais vantajosas, como a isenção total para o consumo de até 50 kWh.
Além disso, pessoas que dependem de aparelhos que consomem muita energia, por questões de saúde, também podem solicitar o benefício, desde que estejam dentro das diretrizes de renda estabelecidas.
Como funciona o desconto?
O desconto aplicado na conta de luz das famílias que se enquadram nos critérios pode variar de acordo com o consumo de energia mensal. Veja:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos aplicáveis.
Para muitos, este alívio financeiro pode ser substancial, ajudando a manter a sustentabilidade econômica da família. É fundamental que os dados no CadÚnico estejam atualizados para garantir o benefício e evitar qualquer interrupção.
Como solicitar a Tarifa Social?
Para aqueles cujos dados não geraram o benefício automaticamente, é possível solicitar a Tarifa Social diretamente com a distribuidora de energia local.
O solicitante deve apresentar documentos como CPF, RG e o Número de Identificação Social (NIS), além de informar o código da unidade consumidora, presente na conta de luz.
Importância da atualização cadastral
Manter o cadastro atualizado é primordial para que o desconto da Tarifa Social continue a ser aplicado sem interrupções. Beneficiários do programa são aconselhados a revisar suas informações no CadÚnico a cada dois anos.
Caso haja qualquer discrepância entre os dados fornecidos e os registrados na distribuidora de energia, o benefício pode ser suspenso até que as informações sejam corrigidas.
Impacto social do programa
A Tarifa Social não apenas alivia a carga financeira para famílias de baixa renda, mas também garante acesso contínuo a um serviço essencial. O programa é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que também apoia outras iniciativas ligadas ao setor elétrico, assegurando que o acesso à energia seja tratado como um direito básico para todos.
A atualização dos dados e o cumprimento de requisitos são passos fundamentais para a continuidade do benefício, permitindo que mais famílias possam aproveitar do desconto na conta de luz, contribuindo assim para a inclusão social.