Ainda neste ano, o governo federal pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que pode isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Até agora, a equipe econômica conseguiu elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos por mês em 2023 e 2024. Entretanto, as mudanças projetadas só devem influenciar o cálculo do imposto a partir de 2026.
Nesse período, qualquer rendimento do ano de 2025 ficaria isento apenas quando o imposto do ano seguinte for declarado.
O que está por trás da proposta de isenção do Imposto de Renda?
A proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais é uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda..
Para mitigar os efeitos fiscais dessa isenção, a proposta inclui a taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. Isso faz parte de uma estratégia do governo para manter o equilíbrio das contas públicas e promover um sistema mais equitativo de impostos.
Quais mudanças podem ser esperadas na faixa de isenção?
Atualmente, as pessoas com rendimentos mensais iguais ou inferiores a R$ 2.824 estão isentas de pagar Imposto de Renda, o que equivale a aproximadamente dois salários mínimos.
Se a proposta for aprovada, a faixa de isenção será elevada, permitindo que quem ganha até R$ 5 mil mensais não pague o imposto. Essa medida poderia deixar cerca de 30 milhões de contribuintes isentos, ampliando a base de isenção em 16 milhões de pessoas.
No entanto, essa mudança implica custos significativos para o governo. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estima que a extensão da faixa de isenção poderá resultar em uma renúncia fiscal de até R$ 50 bilhões anuais.
Como a tabela atual do Imposto de Renda está estruturada?
A tabela atual do Imposto de Renda divide as alíquotas de imposto de acordo com a faixa de rendimentos mensais:
- Até R$ 2.259,20 – Isento de imposto
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – Alíquota de 7,5% com dedução de R$ 169,44
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – Alíquota de 15,0% com dedução de R$ 381,44
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – Alíquota de 22,5% com dedução de R$ 662,77
- Acima de R$ 4.664,68 – Alíquota de 27,5% com dedução de R$ 896,00
Quais os desafios e perspectivas para o futuro?
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda levanta discussões sobre seus efeitos na arrecadação federal e na justiça social.
Enquanto há quem veja a medida como um grande avanço para os trabalhadores de baixa renda, outros alertam para os desafios fiscais que ela traz, especialmente em tempos de contas públicas apertadas.
Porém, ao introduzir compensações, como a taxação de altas rendas, o governo espera criar um sistema tributário mais equilibrado.