O abono salarial PIS/Pasep é um benefício essencial que busca proporcionar um suporte financeiro adicional a milhões de trabalhadores formais brasileiros anualmente. Em 2024, ele beneficiou mais de 26 milhões de pessoas, que exerceram atividade formal em 2022, com um valor máximo equivalente a um salário mínimo.
Este benefício destina-se a trabalhadores que cumprem certos critérios estabelecidos pelos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O valor do abono é calculado de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário durante o ano-base de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono PIS/Pasep, os beneficiários devem atender a condições específicas. Entre os critérios, destacam-se:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022.
- Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- A remuneração mensal média de trabalho não pode ter excedido dois salários mínimos.
- Os dados do trabalhador devem estar devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Esses requisitos garantem que o benefício seja direcionado a trabalhadores de menor renda e com registro oficial de trabalho.
Como e onde sacar o abono PIS/Pasep
A distribuição do abono salarial é feita anualmente, seguindo um cronograma estipulado pelo Governo Federal. Em 2024, o cronograma principal se encerrou em agosto, permitindo que todos os trabalhadores elegíveis efetuassem o saque até 27 de dezembro.
O saque depende do tipo de vínculo laboral. Trabalhadores do setor privado recebem pelo PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos usam o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.
Para o PIS, existem diversas opções de saque, como depósito direto na conta Caixa, uso do aplicativo Caixa Tem (Android e iOS) ou retirada em agências da Caixa. O Pasep oferece alternativas similares, incluindo transferência por app e retirada presencial no Banco do Brasil.