Hanseníase: doença que é trauma no Brasil libera benefício no INSS
No Brasil, a hanseníase continua a ser um desafio de saúde pública, mantendo o país no segundo lugar entre as nações com maior número de casos, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde publicado em maio de 2023.
Portadores de hanseníase têm acesso a dois tipos principais de benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para aqueles que contribuem para a Previdência Social, está disponível o benefício por incapacidade temporária, conhecido também como auxílio-doença.
Este benefício é concedido sem a exigência de um período de carência, em virtude da hanseníase estar no rol de enfermidades excluídas da cobrança, conforme definido pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022.
Aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com deficiência podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É necessário passar por uma avaliação social e perícia médica, e a concessão está condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos pela Lei Nº 8.742.
O BPC dispensa a necessidade de contribuição ao INSS, exigindo, no entanto, a prova de incapacidade a longo prazo e atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico).
Pensão especial por hanseníase
A pensão especial por hanseníase é um direito destinado àqueles que foram submetidos a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Essa compensação vitalícia é assegurada à medida que se consegue comprovar a submissão ao tratamento compulsório daquele período.
É importante destacar que o processo de concessão desta pensão é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cabendo ao INSS apenas a responsabilidade pelo pagamento.
Recentes alterações na legislação
O governo sancionou, em novembro do ano passado, uma lei que estende os direitos de pensão a filhos de pessoas com hanseníase que sofreram separação dos pais devido ao isolamento compulsório. Esta legislação surgiu de um reconhecimento formal das falhas do Estado brasileiro para com essas famílias.
A medida busca não só compensar financeiramente as perdas, mas também dar um passo na reparação moral dessas injustiças.
A pensão, conforme a nova lei, não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, atualmente R$ 1.412, e abrange também outros grupos afetados, como aqueles isolados em florestas e seringais por conta da doença.