Foi multado? Este site permite que você recorra e cancele as infrações
Infrações por excesso de velocidade são uma das principais causas de multas no Brasil. Apesar disso, muitos motoristas desconhecem que é possível recorrer dessas infrações. Garantir que a autuação foi justa e realizada de forma correta é um direito de todos os condutores.
Como os radares eletrônicos registram essas infrações, é fundamental verificar certos aspectos técnicos para assegurar a legitimidade da multa.
Os radares, por serem dispositivos eletrônicos, estão suscetíveis a falhas. Para que suas medições sejam válidas, é preciso comprovar seu funcionamento adequado. Essa responsabilidade recai sobre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os motoristas devem verificar a validade dos radares com o órgão para garantir a precisão das multas aplicadas.
Como acessar o PSIE e confirmar a validade do radar
O Portal de Serviços do Inmetro nos Estados, conhecido como PSIE, oferece uma ferramenta prática para conferir a validade dos radares. A consulta é fundamental para confirmar se o radar que registrou a infração está dentro dos padrões exigidos. Caso o radar esteja com inspeção vencida, a multa pode ser contestada e anulada.
Para realizar essa verificação, o motorista deve acessar o site do PSIE e escolher a opção “consulta de instrumentos”. É necessário selecionar o tipo de medidor – no caso, “medidor de velocidade” – e preencher dados como estado, cidade e local exato da autuação. A informação sobre o local específico pode ser encontrada na notificação de multa recebida pelo motorista.
Após inserir todas as informações, o sistema revela se o radar foi aprovado ou reprovado pelo Inmetro.
Por que a sinalização adequada nas vias é essencial?
A validade do radar não é o único fator a ser considerado; a sinalização correta das vias também é crucial para a legalidade da multa. A Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a instalação obrigatória de placas identificadoras R-19 em vias que possuem radares.
Essas placas servem para alertar os condutores sobre a necessidade de redução gradual da velocidade. A distância para a instalação dessas placas em relação ao radar varia conforme a velocidade máxima permitida na via.
Por exemplo, em áreas urbanas onde a velocidade é superior a 80 km/h, as placas devem estar entre 400 e 500 metros do radar. Para velocidades abaixo de 80 km/h, a distância deve ser entre 100 e 300 metros.