Foi multado e não tem mais pontos na carteira? Saiba como transferir a infração

Receber uma multa de trânsito inesperada pode ser uma surpresa indesejada, especialmente quando se descobre que não estava ao volante no momento da infração. Felizmente, o processo de transferência de responsabilidade permite que o proprietário do veículo indique o verdadeiro condutor responsável.

Este processo é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é válido para aquelas infrações em que o infrator não foi identificado no momento do ocorrido. A transferência é vital não apenas para pessoas físicas, mas também para veículos registrados em nome de pessoas jurídicas, onde a indicação do condutor é obrigatória.

Infrações que permitem a transferência

Nem todas as infrações podem ter a responsabilidade transferida para outro condutor. A transferência é possível para infrações que são do âmbito do comportamento do condutor, como excesso de velocidade ou dirigir usando o celular.

Já infrações relacionadas ao estado do veículo, como licenciamento vencido, são de responsabilidade do proprietário e não podem ter a responsabilidade transferida.

É crucial que o proprietário do veículo esteja ciente dessas distinções para não tentar transferir multas que não são passíveis de troca. Isso manterá a integridade e transparência do processo, além de evitar possíveis complicações legais.

Como realizar a transferência

A transferência de multa requer o preenchimento de um formulário especial, que geralmente acompanha a notificação da multa enviada ao proprietário do veículo. Este formulário precisa ser assinado tanto pelo proprietário quanto pelo condutor infrator. Além disso, é necessário anexar cópias dos documentos de identificação de ambos.

• Entrega presencial: O formulário preenchido e os documentos podem ser entregues no Detran correspondente ao estado do proprietário.
• Envio por Correios: Outra opção é enviar esses documentos via Correios, com aviso de recebimento, para o endereço indicado pelo Detran.
• Online: Alguns estados permitem a indicação do condutor por meio de plataformas online, proporcionando maior comodidade e evitando filas.

Realizar a indicação correta do condutor infrator não é apenas uma questão administrativa, mas também uma questão de responsabilidade.