O Ministério do Trabalho projeta que o possível fim do saque-aniversário do FGTS permitirá a 7,2 milhões de pessoas, que atualmente estão inscritas na modalidade e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, acessar sem restrições seus respectivos depósitos. Estima-se que o saldo das contas destes trabalhadores totalize cerca de R$ 22 bilhões.
No último dia 27, Luiz Marinho, titular do Ministério do Trabalho, anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa com o objetivo de extinguir a modalidade de saque-aniversário. No entanto, ainda não está definido se a alteração será proposta através de uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato, ou de um Projeto de Lei (PL).
Entenda o Saque-aniversário
Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador tem a opção de retirar parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Isso difere da opção tradicional, onde o trabalhador só tem acesso ao saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Aqueles que optam pelo saque-aniversário perdem o direito de retirar a totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ainda têm direito a receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Uma das alternativas estudadas pelo Ministério do Trabalho para compensar o fim do saque-aniversário é estender o benefício do empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas através do FGTS Digital. Outra opção também em análise é a implementação do crédito consignado na folha de pagamento dos trabalhadores de empresas privadas.
Após o anúncio da intenção de extinguir a modalidade de saque-aniversário, várias críticas foram direcionadas ao Ministério do Trabalho. Muitos argumentam que a modalidade permite um acréscimo na renda dos trabalhadores, que pode ser destinado ao consumo ou investimento. Além disso, é mencionado que o rendimento do FGTS é inferior a outras opções consideradas seguras.
Entre 2017 e 2023, o FGTS teve rendimento de 38%, enquanto que a Selic teve um incremento de 50% no mesmo período.